Lei permite candidatura de políticos com contas rejeitadas

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, hoje, uma lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Poderão participar das eleições aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário. Antes, a lei estabelecia que aqueles que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por oito anos para qualquer cargo, desde que a decisão não tenha mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Presidência, a sanção da lei ocorre para evitar punições desproporcionais nos casos em que existe "pequeno potencial ofensivo", visto que se restringe à rejeição de contas em que não houve danos aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito.

Bolsonaro em diversas ocasiões já afirmou que as punições e investigações sobre prefeitos de cidades pequenas é exagerada. Em junho deste ano, Bolsonaro disse que a lei da improbidade administrativa, alterada esta semana pelo Congresso Nacional, tornava quase inviável a participação política, sobretudo para prefeitos de cidades pequenas.

“O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Converse com um prefeito de uma cidade pequena. Cidade grande já fica mais fácil de trabalhar porque tem gente para trabalhar do seu lado. Cidade pequena não tem condições. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade”, afirmou.

Ontem, o Senado Federal aprovou as mudanças que diminuem o alcance da improbidade administrativa. A mudança na legislação agora determina que só poderão ser imputados quando existir comprovação de que houve intenção de causar dano aos cofres públicos.

Informações Blog do Magno Martins

Em entrevista prefeita anuncia que não irá prorrogar decreto em Jataúba

 

Durante entrevista nesta quinta-feira a prefeita Dra. Cátia Ribeiro anunciou que não irá prorrogar o decreto que estava em vigor até este dia 30 de setembro. O decreto proibia a realização de shows e festas de qualquer natureza no âmbito do município bem como a pratica de esportes coletivos, visitas a órgãos públicos ou qualquer evento que causasse aglomerações.

De acordo com a prefeita os números de casos positivos de COVID-19 nesses 15 dias em que o decreto esteve em vigor diminuíram consideravelmente chegando ao controle e por esse motivo o decreto não será prorrogado, no entanto, pediu a colaboração da população principalmente no uso da máscara e na higienização das mãos com álcool em gel. “É importante que todos continuem fazendo a sua parte para que nós não tenhamos que tomar medidas mais duras novamente, pois, se for preciso iremos emitir um novo decreto e para que isso não seja necessário é fundamental que todos façam a sua parte”, disse Dra. Cátia.

Jota Silva / Blog Papo Reto

União Brasil será o nome do partido da fusão entre DEM e PSL

 

União Brasil é o nome escolhido para o super partido que sairá da fusão do DEM com o PSL. O Antagonista confirmou a decisão junto a integrantes da cúpula das duas legendas, que marcaram convenção conjunta para formalizar o acordo na próxima semana.

Registramos mais cedo que marqueteiros dos dois partidos analisaram várias opções de nomes, como Democrata Social, Brasil em Movimento, Vox, Liberal Democrata, Movimento da União Democrática (Mude), Mais Brasil, Somos Brasil e, finalmente, União Brasil — o escolhido.

O mesmo ocorreu com o número da urna. Foram consideradas várias possibilidades, como 17 (atual do PSL), 25 (atual do DEM), e ainda 88, 66, 60, 21 e, finalmente, o 44. A logo do novo partido deve ter as cores azul, verde e amarela e elementos da bandeira nacional.

Do Antagonista / Blog do Mário Flávio

PGR pede arquivamento de inquérito contra FBC

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). As informações são do portal O Globo.

Em junho, a PF havia indiciado Bezerra por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra o senador.

"Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.

Em seu relatório, a Polícia Federal havia apontado pagamentos feitos por operadores financeiros para empresas ligadas ao senador. Delatores afirmaram em depoimento que os repasses eram propina destinada a Fernando Bezerra.

"Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão", escreveu a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha, no relatório de junho.

A opinião da PGR, entretanto, foi completamente contrária ao relatório da delegada. Na manifestação, a PGR afirma que foram "colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas" para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.

"Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou", escreveu Lindôra.

Embora tenha pedido o arquivamento com relação ao senador, a PGR pediu para que a parte que diz respeito ao filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

"A descric?a?o ja? feita demonstrou que de fato houve doac?a?o de grandes valores ao partido poli?tico para beneficiar a campanha eleitoral de FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO a Prefeito do Munici?pio de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possi?vel cometimento de crime, previsto no crime previsto no art. 350 Co?digo Eleitoral", afirmou Lindôra.

Relatório da PF

Em junho, ao enviar o relatório final ao Supremo, a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

Os repasses de vantagens indevidas teriam ocorrido por meio de transferências a empresas ligadas a Fernando Bezerra, como concessionárias de veículos. A PF também encontrou um e-mail no qual uma empreiteira avisa ao gabinete de Bezerra que havia feito o pagamento de despesas dele, como de dois advogados que atuavam em sua defesa. Com base nesse elemento, o relatório diz que ficou comprovado o pagamento de "despesas pessoais" de Bezerra por parte da empreiteira.

O pedido de bloqueio chegou à cifra de R$ 20 milhões depois que a PF calculou a correção monetária desse valor da propina. "Diante da gravidade dos fatos revelados nesta investigação, e tendo em vista a ciência dos investigados das imputações que lhes são feitas, necessária a adoção de medidas assecuratórias, para evitar a dilapidação de bens que podem vir a reparar, ainda que em parte, os prejuízos causados ao erário público em decorrência das ações criminosas cujas evidências foram apresentadas", escreveu a delegada.

Sabatina

O senador Fernando Bezerra chegou a participar da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no último dia 24 de agosto, que aprovou a recondução de Aras para um novo período de dois anos. Na sessão, Bezerra fez elogios ao procurador-geral.

“Tenho a convicção de que Vossa Excelência, com a renovação com apoio desta Casa, continuará atuando com independência e autonomia, promovendo justiça com independência e impessoalidade, atacando o excesso de ativismo e evitando injustiças irreversíveis”, afirmou.

Informações Blog do Magno Martins

Governo estuda prorrogar auxílio emergencial até abril ou maio

 

Pressionado pela ala política, o governo estuda prorrogar o auxílio emergencial, que tem a última parcela prevista para outubro. O objetivo seria não deixar sem renda 25 milhões de trabalhadores informais que atualmente recebem o benefício criado por conta da pandemia de Covid-19.

Nesta terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que a pasta tem “fortes restrições” à prorrogação. "No formato de um auxílio emergencial, a gente tem fortes restrições ao desenho que está sendo proposto", disse.

A medida vem sendo defendida publicamente pelo ministro da Cidadania, João Roma, mas sofre resistências no Ministério da Economia. Segundo interlocutores do governo, ainda não está definido o número de parcelas e nem o valor. Atualmente, o benefício está sendo pago em três valores, a depender da composição familiar: R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

Vários órgãos do governo estudam formas de atender aos cerca de 25 milhões de pessoas que podem ficar desassistidas com o fim do Auxílio Emergencial em novembro. Alguns dos formatos na mesa tratam de valores intermediários, ou decrescentes mês a mês, com prazo para ser encerrado entre abril ou maio de 2022.

Para renovar o auxílio, o governo contaria com apoio do Congresso. Uma nova rodada de pagamento seria paga por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.

O Ministério da Economia é contra, sob o argumento que não há mais fundamentos jurídicos para editar uma nova rodada de auxílio. Em coletiva de imprensa, Bittencourt pontuou que as condições para edição de crédito extraordinário são urgência, relevância e imprevisibilidade, e frisou que as três precisam ser atendidas. "Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não. Essa questão da imprevisibilidade é que precisa ser enfrentada", afirmou.

A Economia aposta na reformulação do Bolsa Família a partir de novembro, agora sob o nome de Auxílio Brasil. A Constituição deixa claro que é necessário haver imprevisibilidade, urgência e relevância para a edição de um crédito extraordinário. Na avaliação da equipe econômica, com o número de casos e mortes por Covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito

Para integrantes do governo que defendem a prorrogação do auxílio, essa medida também é mais efetiva do ponto de vista da popularidade do presidente. Beneficiaria mais pessoas, de forma simples e direta.

Integrantes da equipe econômica tentam evitar um aumento "descontrolado" dos gastos sociais do governo, com programas como a extensão do Auxílio Emergencial ou algum tipo de vale-gás. A avaliação é que isso poderia ter um efeito perverso de ampliar a inflação e piorar o cenário fiscal.

Um interlocutor do Palácio do Planalto avalia que aumentar o auxílio e ficar mais difícil comprar produtos básicos com o benefício seria até pior do ponto de vista político.

O auxílio emergencial está sendo pago atualmente a 35 milhões de pessoas, incluindo cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Com o fim do benefício, essas famílias migrarão para o programa Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo.

O auxílio emergencial era pago a 39 milhões de pessoas, mas o universo foi reduzido. Atualmente, o Bolsa Família é pago a 14,6 milhões de famílias.

Com informações da Folha de Pernambuco

Em Jataúba, Secretaria de Assistência Social realiza o sopão solidário

 

A Secretaria de Assistência Social de Jataúba vem realizando toda quinta-feira no município uma importante ação, o sopão solidário, que semanalmente, vem alcançando dezenas de famílias carentes do município. A ação pela realizada pela secretária em parceria com a prefeitura e sociedade civil que através de um comerciante do município doa legumes que são utilizados para que o alimento chegue à mesa de famílias carentes do município.

A produção e entrega da sopa é realizada pelos próprios colaboradores da secretaria sem em um ponto diferente da cidade a cada semana e é sempre acompanhada de uma boa música para alegrar as pessoas. A secretária da pasta Luziana Siqueira destacou a importância do programa na vida das pessoas e disse que tudo é feito com muito amor. “Temos muitas pessoas em situação vulnerável economicamente, desemprego e a sopa itinerante leva esperança e sorriso para as pessoas, as cozinheiras fazem tudo com muito amor e é maravilhoso ver a alegria das pessoas, a sopa alimenta o corpo e a música aquece o espírito”, destacou a secretária.

Informações ASCOM – Prefeitura de Jataúba

Em Jataúba, prefeita Drª Cátia Ribeiro comemora a chegada de 2 tratores e 500 mil reais destinados pelo deputado Sílvio Costa Filho

Nesta segunda-feira 27, a prefeita Drª Cátia Ribeiro anunciou a conquista de dois tratores que serão entregues a Secretaria de Agricultura e mais R$ 500 mil reais destinados ao custeio da saúde do município. Os tratores bem como os recursos foram destinados ao município através do esforço e parceria do deputado federal Sílvio Costa Filho.

A entrega irá acontecer no próximo sábado, dia 02 de outubro às 16 horas na sede da prefeitura, e contará com a presença do deputado. A conquista é fruto do esforço da prefeita Drª Cátia, do seu vice Fábio Mamão e todo o grupo político liderado pelo empresário Boy Ribeiro, que têm buscado incansavelmente recursos e ações no âmbito federal e estadual que beneficiem a população do município.

ASCOM Prefeitura de Jataúba/PE

Prefeita Drª Cátia participa de reunião na Associação da comunidade de Empoeiras

 

No último sábado dia 25, a prefeita Drª Cátia Ribeiro esteve na reunião da Associação na comunidade de Empoeiras, a prefeita esteve acompanhada do vice-prefeito Fábio Mamão, secretários, diretores e vereadores, onde dialogou e ouviu as reivindicações da comunidade.

Os secretários e representantes das secretarias que compareceram a reunião destacaram o compromisso com a comunidade, se colocando a disposição para que os serviços públicos possam chegar à população de maneira eficiente. Alguns dos secretários destacaram as dificuldades encontradas em suas respectivas pastas, no entanto, ressaltaram o empenho que vem sendo feito para que o município entregue serviços de qualidade a todos os jataubenses.

O vice-prefeito Mamão destacou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, que segundo ele vem possibilitando avanços significativos no município. Os vereadores presentes também destacaram o empenho da prefeita junto aos vereadores em aplicar corretamente o dinheiro público, o que possibilita um retorno satisfatório à população.

Drª Cátia ouviu atentamente as reivindicações da comunidade e reafirmou o seu compromisso em gerir os recursos públicos com transparência e responsabilidade. A prefeita ainda destacou que vem acompanhando e cobrando do seu quadro de secretários para que os serviços cheguem à população com qualidade e eficiência. “Assumimos um compromisso e estamos buscando nas secretarias, junto aos deputados, ao governo do estado, os meios, os recursos, para que possamos transformar a nossa cidade e a vida dos jataubenses para melhor”, concluiu.

ASCOM Prefeitura de Jataúba/PE

Governo federal faz balanço sobre ações dos mil dias de gestão

 

Foto: Michael M. Santiago / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (27) um balanço das ações dos primeiros mil dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos destacados está o investimento de R$ 295,14 bilhões no auxílio emergencial. “Na pior pandemia da história recente, o governo federal levou comida à mesa para mais de 68 milhões de pessoas em 2020, por meio do Auxílio Emergencial. Em 2021, o benefício já alcançou mais de 39,4 milhões de pessoas”, diz o documento elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), ligada ao Ministério das Comunicações.

Ainda entre as ações para recuperar a economia brasileira, o governo destacou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorreu 517 mil empresas, e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Segundo o balanço, esse último, preservou quase 10 milhões de empregos em 2020.

Covid-19

No âmbito de medidas para enfrentar a pandemia de covid-19 no sistema de saúde, o levantamento ressalta a distribuição de 363 milhões de equipamentos de proteção Individual (EPIs) como máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool a profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento do novo coronavírus. Somente em 2021, destaca o levantamento, foram habilitados mais de 23 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) adulto e 5.953 leitos de suporte ventilatório pulmonar, para atendimento aos pacientes graves.

A lista de realizações destacadas pelo governo inclui ainda mais de 1 milhão de cestas básicas, entregues a mais de 200 mil famílias indígenas, desde o início da pandemia. O avanço na vacinação também foi lembrado. “Mais de 267 milhões de doses já foram distribuídas. Dessas, 222 milhões já foram aplicadas nos braços dos brasileiros”, diz o levantamento. Ao destacar que o percentual da população totalmente vacinada já ultrapassa 50%, o governo comemorou a queda de mais de 70% da média móvel de casos e de mortes por covid-19 no país.

Na área cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, foram destinados R$ 3 bilhões para estados e municípios apoiarem trabalhadores do setor, pontos de cultura e iniciativas de fomento.

Emprego

O levantamento destaca ainda a criação de aproximadamente 1,8 milhão de empregos, nos primeiros sete meses de 2021.

Meio ambiente

Na área ambiental, o documento ressalta a antecipação de 2060 para 2050 no compromisso do Brasil - feito durante a Cúpula dos Líderes sobre o Clima - de alcançar a neutralidade climática. “Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal” diz o balanço.

O combate a incêndios florestais também foi prioridade nos 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal, segundo o governo. “A Operação Guardiões do Bioma conta com um efetivo de 9,6 mil profissionais e, até o mês de setembro, combateu mais de 8,2 mil incêndios florestais”, destaca o levantamento.

Outra iniciativa foi o Programa Lixão Zero. Criado em 2019 para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos e contribuir com a destinação ambientalmente adequada do lixo, o programa contribuiu para desativar mais de 620 lixões e bater recorde na reciclagem de latas de alumínio.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, o governo enfatizou a transferência de 74 ativos à iniciativa privada, entre concessões, renovações, arrendamentos, investimento cruzado e cessões onerosas. Os investimentos contratados somam R$ 73,095 bilhões. Ao longo dos contratos, a previsão é que essas ações resultem na geração de 1milhão de empregos diretos e indiretos. “A expectativa é chegar ao final de 2022 com a concessão de mais de 100 ativos e a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura”, adianta o balanço.

Saneamento

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, a expectativa é universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Assim, 99% da população brasileira terá acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Desde o início do atual governo foram entregues mais de 450 obras de saneamento em todo o país.

Educação

Na área de Educação, a avaliação feita pelo governo destaca melhorias em infraestrutura nas escolas brasileiras com cerca de 2.525 obras em todos os estados. Além disso, desde 2020, foram implantadas quase 130 escolas cívico-militares.

No caso de estudantes que moram em áreas rurais e ribeirinhas, o levantamento ressalta o Programa Caminho da Escola, que entregou mais de 5,9 mil ônibus escolares fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões.

Comunicação

Ainda segundo o governo federal, os brasileiros estão mais conectados. “Desde janeiro de 2019, foram instalados 14,4 mil pontos do Programa Wi-Fi Brasil, sendo mais de 80% das conexões instaladas nas Regiões Norte e Nordeste”, aponta o documento. A maioria dos pontos estão em escolas (10.015). Na sequência, estão telecentros  815) unidades básicas de saúde (757), unidades de segurança pública (555) e aldeias indígenas ( 471).

Energia

Os investimentos no setor de petróleo, gás e biocombustíveis – de mais de R$ 402 bilhões - decorrentes dos leilões realizados, também estão listados entre os destaques da gestão do atual governo. “Em bônus de assinatura, foram arrecadados R$ 84 bilhões, sendo que somente em função do leilão de excedentes da cessão onerosa foi  transferido para estados e municípios o montante de R$ 11,73 bilhões”, ressalta o levantamento.

Habitação

O governo federal divulgou que mais de 1 milhão de moradias foram entregues por programas habitacionais. Também foram entregues, segundo o balanço, mais de 230 mil títulos de propriedade rurais, entre 2019 e 2021, o que é apontado como fundamental para garantir o acesso de assentados e pequenos produtores ao crédito agrícola.

Informações Folha de Pernambuco

Jataúba recebe visita do CONIAPE que apresenta o Projeto Juntos pelo Saber

 

Nesta segunda-feira, dia 27/09, a Prefeitura de Jataúba através da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer recebe o representante da CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras), Rubenildo Moura, que apresenta o projeto Juntos pelo Saber, que tem como objetivo adaptar o ensino-aprendizagem aos desafios deixados pela pandemia. Uma nova forma de ensinar e aprender habilidades e experiências em novos ambientes de aprendizagem.

Estamos vivendo um período de transformação em que se faz necessário uma mudança de concepção de escola e da forma como os estudantes aprendem, que passa a seguir novas abordagens e exigir um currículo que valorize a experiência e a vivência. Colaborar, criar, pesquisar e compartilhar são ações do processo de aprendizagem. 

Nós acreditamos na importância da educação para a construção de um mundo melhor. E é por meio do projeto juntos pelo saber que investiremos em uma educação de qualidade, produzindo conteúdos, formando professores, realizando acompanhamento e apoio pedagógico, avaliando e interpretação do desempenho dos alunos, além de suporte tecnológico para a utilização de mídias.

Fonte: ASCOM SEDUC Jataúba-PE

Decreto em Pernambuco deve exigir comprovação de vacinação ou teste negativo de Covid-19 para frequentadores de cultos e missas

 

Medida valerá para templos com mais de 300 lugares; decreto ainda deve ser regulamentado pelo secretário André Longo.

Um decreto extra do Governo de Pernambuco e que foi publicado nas últimas horas no Diário Oficial do Estado prevê novas regras de convivência para com a retomada das atividades travadas pela pandemia ao longo dos meses. Nela, o governador Paulo Câmara (PSB) destaca a exigência para que pessoas que frequentam cultos e missas comprovem teste negativo para Covid-19 ou portem comprovantes de teste de vacinação.

Confira a publicação do DO abaixo:

A medida não caiu bem no meio evangélico, sobretudo a bancada cristã na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A deputada Clarissa Tércio publicou um vídeo em suas redes sociais e criticou o governador.

“Olha aí a ditatura sanitária que vem sendo implementada no estado pelo PSB. Obrigação de vacina para ir ao culto. Eu não estou aqui querendo ditar se você vai tomar ou não, eu apenas sou totalmente contra essa imposição”, disse a deputada.

Informações Blog do Bruno Muniz 

PSDB deve sofrer baixas - Edson e Alessandra de saída do PSDB

 

O casal de políticos do Agreste pernambucano, Alessandra e Edson Vieira, deve deixar o PSDB logo que abrir a janela de transferência partidária para quem deseja disputar a eleição do próximo ano. A especulação já vem sendo feita há algum tempo e a presença da dupla no ato de filiação de Miguel Coelho ao DEM só reforça a tese que vem sendo construída.

Alessandra Vieira foi presidente estadual do PSDB até março, quando o comando da sigla passou de forma ‘atropelada’ para as mãos da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que pretende disputar o Palácio do Campo das Princesas no próximo ano. A deputada e o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe defendem a unidade da oposição, mas nunca esconderam uma inclinação pelo nome do prefeito de Petrolina.

Apesar da relação estreita com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que deve atuar para segurar Alessandra e Edson no partido, ambos também possuem uma forte ligação com a família Coelho e isso deve pesar para um apoio a Miguel. Mas o fator que deve fazer a dupla desembarcar da legenda será a dificuldade na montagem de chapa que os tucanos irão enfrentar.

Com informações do Blog Cenário / Blog do César Mello

Jataúba na rota do Ecoturismo

 

A Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer participou de uma reunião, na manhã desta sexta (24/09), para implantar e fortalecer o turismo ecológico em Jataúba.

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Brejo da Madre de Deus, com a participação do Diretor de Turismo de Jataúba, Geraldo Silva, além de Denis Monteiro e Lucas Torres que fazem parte de sua equipe e do Diretor de Turismo de Brejo da Madre de Deus, Cali Oliveira. O intuito foi alinhar as diretrizes fundamentadas em decretos, leis e portarias que regulamentam o setor do Ecoturismo.    

As cidades de Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Riacho das Almas, Toritama, Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe formam a Rota da Moda e do Ecoturismo de Pernambuco, que tem como objetivo, disseminar o potencial da confecção e do turismo ecológico de cada região para todo o país.

Fonte: Ascom Seduc/Jataúba-PE

Profissionais de saúde receberão dose de reforço de vacina contra a Covid, diz Queiroga

 

Os profissionais de Saúde passarão a receber dose de reforço da vacina contra a Covid-19. A decisão foi tomada por gestores do Ministério da Saúde e secretários estaduais (Conass) e municipais de saúde (Conasems).

A decisão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em suas redes sociais. Ele disse que a dose deve ser aplicada após os seis meses da imunização completa. A vacina usada será preferencialmente da Pfizer. "Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com a Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa. Essa já é a maior campanha de vacinação da história do Brasil."

A dose de reforço já havia sido aprovada para idosos a partir dos 70 anos e em imunossuprimidos. Todos os imunossuprimidos que já tomaram a segunda dose da vacina há 21 dias poderão receber o reforço. No caso dos idosos, eles devem ter tomado a segunda dose há mais de seis meses.

A necessidade de doses de reforço de vacinas contra o coronavírus vem sendo discutida em âmbito mundial. Estudos mostram que a proteção das vacinas cai com o tempo.

O Ministério da Saúde realiza um estudo em parceria com a Universidade de Oxford para avaliar a necessidade de terceira dose da vacina contra a Covid-19.

O estudo, que começou em agosto, vai verificar a intercambialidade da Coronavac com outros imunizantes disponíveis para a população brasileira. Ele deve abrir uma nova frente: o teste da meia dose de reforço. A ideia é saber se as pessoas que receberem a metade de uma dose completa na terceira aplicação ficam igualmente imunizadas.

A decisão de aplicar a terceira dose em profissionais de saúde foi tomada dois dias após o Ministério da Saúde recuar e voltar a indicar que adolescentes sem comorbidade recebam a vacina contra a Covid-19.

A pasta preparou nota técnica e informe aos gestores do SUS com orientações para recolocar o grupo de 12 a 17 anos na campanha de imunização.

A Saúde ainda recomenda só vacinar estes jovens sem comorbidades após garantir o reforço da vacinação de idosos e grupos mais vulneráveis, encurtar o intervalo entre as aplicações das vacinas, além de imunizar adolescentes com deficiência ou privados de liberdade.

Informações Blog do César Mello

Alessandra Vieira defende unjdade da oposição em Pernambuco

 

Sobre a ida da deputada estadual Alessandra Vieira e o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Édson Vieira ao evento de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho ao DEM, algumas ponderações serão colocadas

O primeiro ponto é de que a deputada tem defendido a unidade da oposição em Pernambuco e observa nas figuras de Raquel Lyra, Anderson Ferreira e Miguel Coelho as características necessárias para conduzirem esse processo de mudança.

Além disso, pelo que o blog junto a uma fonte é importante reiterar que a deputada tem uma ótima relação com a prefeita de Caruaru e presidente do PSDB, Raquel Lyra, não sendo condizente com a realidade a informação de não estaria tento um bom tratamento no PSDB.

O Democratas é um dos partidos parceiros da oposição e a deputada atendeu ao convite da legenda e prestigiou a filiação do prefeito Miguel Coelho, como um gesto que aponta para o diálogo e a unidade que a oposição precisa ter.

Informações Blog do Mário Flávio

Prefeitura de Jataúba intensifica ações de combate a Covid-19 na feira livre do município

Nesta quinta e sexta-feira respectivamente, a Prefeitura de Jataúba através de uma ação conjunta entre as secretarias de Saúde e Agricultura, intensificou ações no município visando o combate a proliferação da Covid-19, bem como garantir o cumprimento do Decreto Municipal 56/2021 de 14 de setembro, que torna obrigatório o uso de máscara em todo o espaço público e de uso coletivo no âmbito do município.

As ações ocorreram na feira livre e na feira de gado simultaneamente onde equipes das duas secretarias, e da vigilância em saúde orientaram os feirantes e população em geral e fizeram a distribuição de máscaras, panfletos educativos e fizeram a aplicação do álcool em gel.

Vale salientar que o decreto inicialmente está em vigor até o dia 30 de setembro podendo ser prorrogado, além da obrigatoriedade do uso de máscara o mesmo ainda proíbe festas de qualquer natureza e a prática de esportes coletivos, bem como qualquer tipo de eventos que provoquem aglomerações.

Uma semana após a publicação do decreto, os números de casos positivos no município diminuíram quase 50%, por isso, o apelo da gestão é que toda a população, comerciantes da cidade e Zona Rural façam a sua parte para que juntos possamos vencer a Covid-19 e logo possamos voltar a normalidade.

ASCOM – Prefeitura de Jataúba/PE

 

Prefeita Dra. Cátia Ribeiro pleiteia investimentos para obras de infraestrutura em Jataúba

 

Nesta segunda-feira 20, a prefeita de Jataúba Dra. Cátia Ribeiro (Republicanos) participou de uma importante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de PE, onde foi recebida pelo secretário da pasta Tomé França.

Em Pauta, a consolidação do convênio de 1 milhão e meio de reais para obras de saneamento básico na cidade, sendo que a maior parte desses recursos serão investidos no Bairro Seu Teté. Segundo a prefeita, o encontro foi muito proveitoso e destacou que não irá se cansar em buscar melhorias para o município. “Onde houver possibilidade de buscarmos investimentos para melhorar a qualidade de vida dos jataubenses nós vamos atrás, e tenho certeza que logo vamos colher frutos importantes para o nosso povo”, destacou a prefeita.

Dra. Cátia esteve acompanhada do vice-prefeito Fábio Mamão e do Secretário de obras e urbanismo do município Dr. Boniek, além do deputado Diogo Moraes que destacou a importância do encontro: “Estamos consolidando o projeto executivo para viabilizar a estação de tratamento e a rede de esgoto da localidade, através dessa parceria com o governo do estado e não vamos descansar até ver Jataúba um passo adiante e não poderia deixar de destacar o apoio do deputado Sílvio Costa Filho”, destacou o deputado.

Informações ASCOM – Prefeitura de Jataúba

Em Jataúba, Secretaria de Saúde realiza mais uma Ação da Estratégia Testa-PE

 

O Departamento de Vigilância em Saúde em parceria com o Laboratório Municipal Saúde, realizou no último dia 17/09/2021, mais uma Ação da Estratégia Testa-PE, no PSF Bom Jesus. O intuito é testar o máximo de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, ou que tenham tido contato com casos confirmados, proporcionando aos pacientes um resultado rápido e seguro.

Enfatizamos que a Secretaria Municipal de Saúde, está totalmente preparada e articulada para a execução da Estratégia Testa-PE, que no atual cenário o qual nos confirma a circulação da variante Delta, é um apoio primordial no que se refere a prevenção em saúde.

Nesta ação foram realizados 61 Testes Antígeno, onde tivemos a confirmação de 10 novos casos, e na oportunidade já foram orientados a realizar o isolamento domiciliar, evitando assim o contágio da doença.

ASCOM Prefeitura de Jataúba/PE

Santa Cruz do Capibaribe amplia vacinação para público acima de 12 anos

 

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe ampliou a vacinação contra a covid-19 para as pessoas acima dos 12 anos. Todos que já realizaram o pré-cadastro, devem acessar a aba “Consultar Agendamento” no site oficial (www.vacinasantacruz.com.br) para confirmar a data e horário marcados para receber a primeira dose do imunizante.

No dia da vacinação, é necessário apresentar documento de identidade, CPF ou Cartão do SUS e Comprovante de Residência no nome dos pais ou responsáveis, que devem estar acompanhando os jovens e também apresentar documento de identidade.

A vacinação continua na Quadra CECAP, que funciona todos os dias, de segunda a sexta-feira , das 8h às 15h, e nos sábados e domingos, das 9h às 12h.

Informações Blog do Mário Flávio

Pernambuco recebe 1.560 doses de vacinas da Janssen

 

Na manhã de hoje, Pernambuco recebeu um lote com 1.560 doses de vacinas da Janssen. O voo trazendo esta quinta remessa desse fabricante aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre às 12h05. O imunizante, utilizado em dose única, será destinado à aplicação de doses de reforço em idosos com 70 anos ou mais que completaram o esquema vacinal há pelo menos seis meses, além de pacientes imunossuprimidos, ambos de população indígena.

A nova remessa seguirá para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) nesta terça-feira (21.09), onde ficarão à disposição dos gestores municipais para retirada. Até lá, as vacinas ficam armazenadas na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE).

“Com essas novas doses, podemos avançar na proteção da população contra a Covid-19. O imunizante proporciona a completude de novos esquemas vacinais em uma única etapa. Até o domingo (19.09), 172.991 pessoas já haviam recebido doses da vacina da Janssen e estão protegidas contra o vírus”, afirmou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.159.500 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.216.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Informações Blog do Magno Martins

Projeto de Paulo Câmara quer exigir vacinação contra a Covid-19 de servidores em Pernambuco

Um Projeto de Lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), pretende tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.

De acordo com o texto do projeto nº 002661/2021, caso os servidores não comprovem a vacinação completa contra o coronavírus, "serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho" e, com isso, receberão falta até que a regularização da imunização seja feita e atestada. Sanções também poderão ser aplicadas.

Os servidores que já tomaram a primeira dose do imunizante e aguardam a data para a segunda aplicação poderão continuar trabalhando normalmente, desde que comprovem os prazos entre as doses.

O projeto foi encaminhado pelo governador às comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência, na última sexta-feira (17), e publicado na edição de sábado (18) do Diário Oficial da Casa.

O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo respectivo município.

Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não vacinação.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, Paulo Câmara afirmou que o "projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".

O governador ainda cita a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina compulsória a vacinação contra a Covid-19, o que garante a disposição legal do projeto apresentado por ele. "A proposição guarda consonância com a Constituição Federal, que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública", diz a mensagem do governador aos deputados.

Votações na Alepe - Para se tornar Lei, o projeto será primeiramente votado nas Comissões da Alepe. O texto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Saúde e Assistência Social.

Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (20), o texto foi distribuído na Comissão de Justiça e houve a definição da relatoria, que ficará a cargo do deputado João Paulo (PCdoB).

Após as votações nas comissões, em caráter de urgência, o projeto segue para ser votado no plenário da Alepe e, caso aprovado, segue para a Mesa Diretora, que irá devolver o texto a Paulo Câmara com o que tiver sido decidido pelos parlamentares.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), a tendência é que o projeto seja aprovado. "A tendência é ser aprovado porque é um consenso hoje dos não negacionistas de que a pessoa que não se vacina não está colocando em risco apenas a vida dele, mas também a vida de todos com quem ela interage", disse o parlamentar.

Com informações da Folha de Pernambuco

 

COVID-19: Pernambuco confirma mais sete casos da variante Delta

 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou nesta sexta-feira (17), mais uma rodada do sequenciamento genético de amostras de pacientes confirmados para a Covid-19 feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE). O relatório de circulação de linhagens apontou que das 27 amostras sequenciadas, 20 foram identificadas como linhagem e sublinhagem da variante Gamma (74%), inicialmente detectada no Brasil.

No entanto, também foram detectadas no conjunto de amostras analisadas 7 (26%) pacientes infectados com a linhagem Delta. Estas amostras são de pacientes provenientes das cidades de Exu (1), Camaragibe (1), Petrolina (4) e Primavera (1). Entre os 7 casos da variante Delta, 4 foram em pessoas do sexo masculino e 3 do sexo feminino, com idades entre 20 e 56 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (4), 30 a 39 (2) e 50 a 59 (1).

Das amostras que positivaram para a variante Delta, todas foram notificados no sistema de informação dos casos leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos. Com isso, até agora, o Estado totaliza 36 pessoas infectadas por essa variante.

Todas as coletas dos materiais biológicos para esta rodada de sequenciamento genético ocorreram entre os dias 6 e 27 de agosto. As amostras desta rodada de sequenciamento genômico foram dos seguintes municípios: Exu, Terezinha, Igarassu, Caruaru, Ipojuca, Camaragibe, Sairé, Petrolina, Primavera e Cabrobó.

Além dos sete novos casos registrados nesta sexta-feira (17), outros 15 casos foram registrados no dia 10 deste mês, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de 1 pacientes de outro estado: São Paulo/Ubatuba (1), turista que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Outros quatro foram confirmados ainda no dia 2 de setembro, de pacientes provenientes das cidades de Olinda (1), Ipojuca (1), Caruaru (1) e Araripina (1). No dia 27.08 foram confirmados 8 casos da variante em pessoas residentes dos municípios do Recife (5), Olinda (1), Cabo de Santo Agostinho (1) e Exu (1). Antes disso, no dia 18.08 foram confirmadas 2 amostras com a cepa originária da Índia, de pessoas residentes de Abreu e Lima (1) e Olinda (1), que adoeceram em julho.

Informações Diário de Pernambuco

Tribunal de Contas da União inclui o nome do ex-Prefeito Dr. Edson, na lista de Prefeitos e Gestores com contas julgadas irregulares e envia a lista de FICHA SUJA ao Tribunal Superior Eleitoral

 

A rejeição de contas gerou a inelegibilidade por 08 anos de Dr. Edson, que até 2027 não poderá concorrer a cargos públicos

A Prefeitura municipal de Brejo da Madre de Deus firmou o convenio nº. 1302/2010 (Siconv 744110) destinado ao apoio à realização da “FESTA DE SÃO PEDRO” sob o valor total de R$ 220.000,00. (Duzentos e vinte mil reais), na gestão do ex-prefeito Dr. Edson, em 2010.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a prestação de contas do convênio apontou irregularidades desde informações divergentes entre valor declarado em Nota Fiscal de algumas bandas até a contratação de empresa de forma irregular, Confira abaixo o acordão:

Por ter tido rejeição de contas de convênio com a união cuja competência de julgamento é do Tribunal de Contas da União, o ex-Prefeito se enquadra na Lei Complementar nº135/2010 (Lei Ficha Limpa).

A certidão emitida no TCU, sobre as condições eleitorais do ex-Prefeito mostra que a decisão do TCU foi de 16/04/2019, ASSIM A INELEGIBILIDADE DO EX-PREFEITO PERDURARÁ ATÉ 16/04/2027, confira abaixo a certidão.

GRAVATÁ - A Câmara de Vereadores do município de Gravatá aprovou na última terça-feira, o PL nº 007/2021, “Lei da Ficha Limpa”, onde determina a não contratação ou exoneração de quem já está na administração pública de pessoas que se inclua nas condições de terem contra si, contas julgadas irregulares. O ex-prefeito está na lista, Dr. Edson deverá ser exonerado do cargo de secretário de saúde daquela cidade.

BREJO DA MADRE DE DEUS – A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, têm até o fim de setembro para julgar as contas de 2010 e 2015 do ex-Prefeito Dr. Edson e 2017 e 2018 do ex-Prefeito Hilário Paulo, todas elas foram encaminhadas com parecer pela rejeição do TCE-PE.

PRESIDENTE SILVANO – Caso chegue o fim do prazo e o Presidente não cumpra o prazo da Constituição do Estado de Pernambuco para votação das contas que é de 60 dias, poderá responder por crime de responsabilidade, podendo ser afastado do cargo pelo Poder Judiciário, além de cometer crime de prevaricação e crime contra administração pública.

Com informações do Blog Estação Notícias

Armando: “Oposição fortalecida para 2022”

 

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) encara como positiva a possibilidade de mais de um nome representando as oposições na sucessão estadual de 2022.

“Estou muito animado com o que se desenha para as oposições. Nós temos quadros como Raquel, Miguel, Anderson. São bons quadros porque representam o novo que já tem o que mostrar”, afirmou Armando referindo-se à prefeita de Caruaru e aos prefeitos de Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente.

Armando avalia que, pelas opções que apresenta, a oposição está fortalecida e que, mesmo com a existência de mais de uma candidatura no primeiro turno, a perspectiva é de as forças reunirem-se caso ocorra um segundo turno. “Há uma condição agora extraordinária de interromper esse ciclo do PSB. Considero as oposições muito fortalecidas e vejo o campo governista hoje sem uma alternativa clara que anime, que motive”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife.

Companheiro de partido da presidente estadual do PSDB e prefeita Raquel Lyra, o ex-senador diz enxergar nela o quadro mais competitivo. “Me impressiona a bela trajetória que ela tem. Porque Rachel fez opção pela vida pública pela via do concurso e pela via eleitoral. Ela foi delegada concursada, Procuradora, Secretária de Estado de Eduardo Campos, deputada estadual, e agora gestora reeleita de um dos mais importantes municípios de Pernambuco, e é uma mulher”, elenca.

Armando continua: “Eu tenho um sentimento de que ela é o quadro que se apresenta como o mais competitivo. Agora, entendo que por circunstâncias que estão até ligadas à questão dos palanques nacionais, é possível termos mais de uma candidatura no nosso campo. Acho isso possível, e não vejo como um problema”.

Economia – Na entrevista, Armando também avaliou o quadro econômico de Pernambuco, que tem apresentado problemas estruturais como o recorde nacional de desemprego e a posição indicada no relatório do Banco Mundial como o Estado com o pior ambiente para se empreender no Brasil.

Ele lembrou ainda que nos últimos 5 anos Pernambuco investiu menos que os outros Estados do Nordeste, como Bahia, Ceará e Maranhão. “Então, quando você combina um mau ambiente para o empreendedor e uma baixa taxa de investimento do Governo do Estado, o que significa menos dinheiro para a infraestrutura, para consertar a estrada, para realizar a pequena obra que ativa o emprego no interior, o resultado disso é essa taxa de desemprego altíssimo”, concluiu.

Informações Blog do Magno Martins

Prefeitura de Jataúba realiza mutirão de limpeza no município

 

A Prefeitura da cidade de Jataúba através do departamento de limpeza urbana vem realizando regularmente mutirões de limpeza no município, com a finalidade de melhorar a condição de vida dos seus munícipes e manter as ruas dos bairros e centro da cidade sempre limpas e organizadas.

Sob o comando de Robertinho a equipe é dividida em grupos que atuam simultaneamente em vários pontos da cidade. A ação acontece todas as terças e quartas de forma coordenada e constante e vem ganhando o reconhecimento da população jataubense.

Confira:

Informações ASCOM – Prefeitura de Jataúba