O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que altera o
Marco Civil da Internet. O texto, segundo o governo federal, garante “liberdade
de expressão nas redes sociais“. Assinada nesta segunda-feira (6/9), a MP proíbe a
“remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, a mudança no marco da internet traz mais clareza a
“políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores
de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
O presidente e seus aliados tiveram várias publicações consideradas
“notícias falsas” pelas redes sociais. Além disso, apoiadores do governo
perderam perfis e contas nas plataformas.
Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento,
suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes
sociais, o dispositivo prevê o direito à restituição do conteúdo
disponibilizado pelo usuário.
Agora, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o autor da
publicação, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da
decisão de moderação, além de informações sobre prazos, canais eletrônicos de
comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.
“Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos
usuários à liberdade de expressão e
à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais”, informou a
Secretaria de Comunicação da Presidência.
O secretário especial de Cultura, ator Mario Frias, comemorou a edição
da MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante
a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um
oligopólio. Não mais”, publicou no Twitter.
"Foi um longo trabalho que fizemos na Secretaria Especial da Cultura, sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro. Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio.N mais"
Informações Metrópoles
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