terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 327 votos a 147 em primeiro turno, o restante da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira (14). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário outro turno de votação, com, ao menos, 308 votos favoráveis.

Durante o dia, o governo e a presidência da Câmara fizeram reuniões para tentar fazer avançar a matéria, já que a PEC precisa ser votada ainda esta semana, já que os parlamentares entrarão em recesso a partir da semana que vem. A medida é fundamental para o governo conseguir pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 em 2022.

O texto aprovado pela Câmara em primeiro turno mantém o programa em caráter permanente – modificação feita pelo relator da proposta e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Líderes do Centrão na Câmara decidiram por retirar da matéria um trecho que previa um prazo para o limite de pagamento de precatórios (subteto).

No texto que saiu da Câmara, a previsão era de que a limitação anual do pagamento vigorasse até o ano de 2036. Senadores alteraram essa data para 2026. Com a modificação sugerida por parlamentares hoje, o limite permanece, mas sem uma data específica para terminar.

Outra mudança é com relação ao pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com as mudanças feitas no Senado, os pagamentos seriam feitos fora do teto de gastos em três parcelas e seguindo um cronograma. Os parlamentares decidiram retirar a determinação de datas.

Deputados analisam, agora, destaques ao texto. Ao todo, são seis trechos que devem ser votados separadamente. 

Informações do Diário de Pernambuco


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